O que é? Segundo o Código Civil o contrato de seguro é conceituado como o contrato pelo qual o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Ou seja, é através desse contrato em que o segurado se resguarda de […]
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Categoria: Seguro
Embriaguez do condutor não afasta indenização de seguradora a terceiro
O seguro de responsabilidade civil não diz respeito apenas à obrigação de reembolso de indenizações do segurado, mas tem função social no sentido de garantir os direitos da vítima, que seria duplamente penalizada se excluída da cobertura. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de uma seguradora e manteve condenação de indenização […]